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02 de julho, 2024
Com toda a certeza, se você deseja usar o seu carro para trabalhar como motorista de aplicativo, transportando cargas e pessoas, precisa acrescentar a EAR na CNH. Dessa maneira, estará isenta ou isento de problemas com a fiscalização, bem como terá permissão das empresas para fazer corridas.
Entenda melhor a seguir!
O que é EAR na CNH?
Certamente, você já pode ter ouvido falar sobre a necessidade de colocar EAR na CNH sem saber exatamente o significado da sigla. Trata-se da abreviação de “Exerce Atividade Remunerada”. Ou seja, é uma declaração importante na carteira de habilitação, mas não se confunde com as categorias da CNH como A, B ou C.
Tal anotação indica que os motoristas estão autorizados a realizar atividades remuneradas utilizando os veículos para os quais possuem habilitação. Ou seja, tê-la não significa que, dali em diante, poderá transportar cargas em modelos de porte maior do que aqueles que você possui autorização, por exemplo.
Localizada na parte de trás do documento, com uma fonte pequena, essa informação é similar à indicação de necessidades especiais, como o uso de lentes corretivas para dirigir.
Motoristas que desempenham funções profissionais ao volante, como motoristas de táxi, transporte por aplicativo ou entrega de mercadorias, precisam dessa indicação na carteira para exercerem suas atividades legalmente.
Como providenciar a regularização?
Após decidir trabalhar como motorista, o primeiro passo é solicitar a inserção da EAR na CNH junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Desse modo, o órgão realiza um agendamento dos exames médicos, incluindo o psicotécnico. Vale mencionar que esse pedido pode ser feito através do site de sua região. Por exemplo, em Minas Gerais é possível fazer o trâmite on-line.
Documentos necessários para os exames
Para agendar o exame psicotécnico, é indispensável apresentar a CNH, o RG, o CPF, o comprovante de residência, bem como o de pagamento das taxas.
Em seguida, o site emite uma taxa específica para cada exame, sendo os valores diferentes para cada estado.
Com isso, já é possível comparecer no local indicado pelo Detran para realizar os exames.
Documentos para emissão da EAR na CNH
Por outro lado, além da CNH, você precisa levar ao Detran, dentro do prazo estipulado, os resultados dos exames médicos e psicológico. Vale acrescentar que a inserção da EAR na CNH também depende da apresentação do comprovante de pagamento das taxas e do exame toxicológico, caso sua categoria seja C, D ou E.
Trabalhar com o veículo sem EAR na CNH é uma infração?
Sim! Segundo a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), motoristas que não possuírem a anotação EAR na CNH podem enfrentar penalidades severas. A falta dessa declaração pode resultar em uma multa de R$293,47, acréscimo de 7 pontos na carteira de motorista e apreensão do veículo. Portanto, trata-se de uma infração grave desde 2023.
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Referências:
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