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Home Blog Senado aprova isenção de IPI para deficientes auditivos

Blog Minas France

16 de março, 2020

Senado aprova isenção de IPI para deficientes auditivos

O projeto poderá se tornar lei beneficiando deficientes auditivos durante a compra de um carro 0 km. Entenda acompanhando este post!

Como funciona a isenção para PcD?

A Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, promove a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais e aos autistas. Atualmente, por exemplo, durante a compra de um carro 0 km estão isentos os clientes que apresentam o laudo médico para as seguintes condições: 

  • Acidentes com sequelas 
  • Artrite 
  • Artrose 
  • Artrodese (com sequelas) 
  • AVC/AVE 
  • Câncer (quando houver sequelas ou limitações) 
  • Doenças Degenerativas 
  • Doenças na Coluna 
  • Doenças Neurológicas 
  • Encurtamento de membros e má-formação 
  • Esclerose Múltipla 
  • Paralisia 
  • Poliomielite 
  • Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações) 
  • Mastectomia 
  • Nanismo 
  • Paraplegia 
  • Próteses internas ou externas 
  • Tendinite crônica 
  • Tetraplegia 
  • Entre outras

Portanto, os deficientes auditivos não estavam incluídos no projeto original. 
Diante da problemática, o senador Romário (Podemos-RJ) idealizou uma nova proposta para incluir esses consumidores e o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o responsável por escrever o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017. 
 
Como está o processo para aprovação? 
Como o substitutivo já foi apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017 e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele deverá voltar à Câmara dos Deputados onde a isenção de IPI para deficientes auditivos poderá se tornar lei.  
Segundo Romário, é importante ter cuidado com a ampliação dos direitos para que as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo país atualmente não limitem a proposta. 
 
Extensão da isenção de IPI em casos de sinistros 
Casos de sinistros como roubos, furtos ou sinistro com perda total do bem não concederão aos deficientes auditivos o direito de reivindicá-lo novamente. 
No entanto, o substitutivo aprovado pela CAE estende a isenção do IPI à aquisição de acessórios para o veículo, desde que eles tenham a ver com a adaptação do carro para o uso de pessoas com deficiência. 
 
Números da isenção  
A alteração do projeto entrará em vigor após um ano da data de sua publicação. De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a isenção de IPI, então, irá gerar uma renúncia de receita de aproximadamente: 

  • R$ 117.7 milhões, em 2020 
  • R$ 125.3 milhões, em 2021 
  • R$ 132.76 milhões, em 2022 
     

Carros para PcD na Minas France 
Na Minas France, basta o cliente apresentar o RG, o CPF, o comprovante de residência, o laudo médico e os originais de isenção de IPI e de ICMS (quando for o caso) para se beneficiar das facilidades destinadas ao cliente PcD. 
O SUVs Duster e Captur são os modelos disponíveis para a modalidade! 
 
Enquanto o projeto que aprova a isenção de IPI para deficientes auditivos não entra em vigor, saiba mais sobre as vendas especiais da Minas France para clientes PcD clicando aqui
Também oferecemos excelentes modelos para clientes com CNPJ, autoescolas, produtores rurais, locadoras e táxis.  
 
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