Dirigir com a CNH suspensa: quais são as consequências?

O artigo 261 do CTB prevê as condutas que levam à suspensão do documento. Veja se há penalidade por dirigir com a CNH suspensa! 
 
Quando se perde o direito de conduzir? 
Antes de entender os problemas que existem em dirigir com a CNH suspensa, é relevante compreender quais motivos geram a penalidade. Tais situações estão descritas no artigo 261 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sendo divididas em dois incisos. 
No primeiro, é estabelecido que ao atingir o limite máximo de 20 pontos no período de 12 meses, o(a) motorista tem a sua CNH suspensa. Já o segundo aponta para as infrações suspensivas. Ou seja, aquelas que levam diretamente à penalidade de suspensão, independentemente de ter alcançado esse limite de pontos no documento. Só para ilustrar, conduzir após o consumo de bebida alcoólica é uma delas. 
No entanto, nenhuma das categorias provocam a suspensão automática. Afinal, as autoridades de trânsito abrem um processo administrativo para determinar a aplicação da sanção. Após a conclusão, a pessoa deve entregar a CNH ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ou ao CFC (Centro de Formação de Condutores). 
 
Comunicado de suspensão 
Na maior parte dos casos, o(a) condutor(a) recebe a notificação sobre a suspensão de CNH via remessa postal. No entanto, é possível que ela chegue por outro canal de comunicação. De qualquer modo, o órgão responsável garante que a pessoa infratora tomou conhecimento sobre a decisão processual. 
A partir de então, a entrega da CNH física precisa ser feita em até 30 dias. Após esse procedimento, o prazo da suspensão começa a ser contado. Caso o(a) motorista não entregue o documento ou não entre com pedido de defesa, são contados mais 15 dias para, em seguida, começar oficialmente o prazo da penalidade. A mesma possui duração de 2 a 8 meses, com exceção dos artigos 165, 165-A e 253-A, que consideram 12 meses de restrição. 
Entretanto, é recomendado observar qual a data de início e fim da penalidade registrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). 
 
O que acontece ao dirigir com a CNH suspensa? 
Certamente, quem insiste em dirigir com a CNH suspensa está cometendo uma infração de natureza gravíssima. Caso haja flagrante, é aplicada uma multa no valor de R$ 880,41, de acordo com o artigo 162, II do CTB. 
Ao mesmo tempo, é possível que haja cassação do direito de dirigir. Consequentemente, não basta realizar o curso de reciclagem no CFC, como é previsto ao levar somente a suspensão. A cassação, pelo contrário, significa a perda definitiva da CNH.  
Nesse sentido, o(a) infrator(a) deve ficar 2 anos sem conduzir. Somente a partir daí poderá realizar todo o processo, como fez para a primeira habilitação, com o intuito de tirar a CNH novamente. Isso significa que terão que ser feitos os exames psicológicos e físicos, as aulas teóricas, bem como as práticas. 
Todavia, antes da cassação, há processos administrativos para que uma decisão sobre a aplicação da penalidade seja tomada. 
 
É bem melhor não insistir em dirigir com a CNH suspensa, não é mesmo?  
 
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