DPVAT 2022: por que o seguro não está sendo cobrado este ano?

A isenção do seguro aconteceu em 2021 e deve se repetir agora. Entenda melhor a determinação sobre o DPVAT 2022! 
 
O que é o seguro DPVAT? 
Antes de entender sobre a decisão em relação ao DPVAT 2022, é imprescindível conhecer a sua função. Sobretudo, sua sigla diz respeito ao seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Nesse sentido, o valor arrecadado deve ser direcionado às vítimas de acidentes de trânsito, incluindo condutores, passageiros e pedestres. 
Para receber a indenização, é necessário apresentar documentos como: 
 
✔ Boletim de ocorrência policial original ou fotocópia autenticada 
✔ Certidão de óbito, se for o caso 
✔ CPF 
✔ RG 
✔ Laudo do Instituto Médico Legal (IML) 
✔ Comprovante de residência 
✔ Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial (exceto nos casos de óbito) 
✔ Comprovante do pagamento do DPVAT, se a vítima for proprietária do veículo envolvido (exceto nos casos de óbito) 
✔ Cópia dos dados bancários  
✔ Cópia do prontuário médico (exceto nos casos de óbito) 
✔ Autorização de pagamento/crédito de indenização de sinistro, quando houver óbito 
✔ Comprovantes de pagamentos relacionados a despesas médicas 
 
Além disso, a vítima tem direito de dar entrada no pedido de indenização num período máximo de 3 anos a partir da data do acidente. 
 
Decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados 
De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o DPVAT 2022 não será cobrado no ano corrente, assim como foi determinado em 2021. Afinal, constatou-se excedente de recursos no fundo do seguro da Caixa Econômica Federal.  
Conforme informou o órgão vinculado ao Ministério da Economia, “o CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”. 
Além disso, a isenção é destinada a proprietários de todas as categorias de veículos.  
 
Quais impostos pagar em 2022? 
Nesse sentido, apesar de o DPVAT 2022 ter sido dispensado pelo CNSP, os motoristas devem efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e a taxa de licenciamento. 
Afinal, a sonegação desses tributos gera penalidade, impedimento para a transferência do carro e até mesmo apreensão. Só para ilustrar, a multa diária para quem não paga o primeiro é de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor calculado para o IPVA do veículo em questão. 
 
Agora que você tem a segurança de que não será necessário pagar o DPVAT 2022, aproveite para economizar ainda mais com as ofertas em 0 km da Minas France. 
 
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