Doação de sangue poderá eliminar pontos na CNH

Entenda a proposta
Antes de mais nada, o Projeto de Lei 5274/23, que visa eliminar pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foi proposto pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) com o intuito de incentivar a doação de sangue. Afinal, os hemocentros registram pouco estoque com frequência, ameaçando a vida de muitos pacientes.

Só para ilustrar, o número de doadores no Brasil está abaixo do recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Diante desse cenário, a proposta pretende dar a oportunidade de reduzir até 10 pontos a cada ano aos motoristas que têm pontos acumulados na CNH. No entanto, essa iniciativa se aplicaria somente a doadores que não cometeram infrações consideradas gravíssimas.

Alteração do CTB
Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei viria para adicionar um parágrafo ao artigo 259 da Lei nº 9.503, de 1997, que faz parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme a proposta apresentada por Gilson, está prevista a anulação de pontos registrados na CNH para condutores que são doadores de sangue, eliminando até 10 pontos acumulados no documento ao longo de um período de um ano, como mencionado anteriormente. 

Tal oportunidade é condicionada à condição de o condutor não ter cometido infrações consideradas gravíssimas, ou seja, aquelas que representam um grande perigo não apenas para a sua própria vida, mas também para a segurança de outros motoristas e pedestres. Nesse sentido, a medida visa incentivar a doação de sangue, ao mesmo tempo em que impõe restrições a condutores que tenham cometido infrações mais sérias.

Conforme o deputado, “a doação de sangue é medida crucial para a saúde pública, e o Estado deve buscar sempre as mais variadas formas para incentivar este ato que salva vidas”. Vale mencionar que a proposta, caso seja aprovada, será válida para todo o território nacional. 

Gilson ainda recorda que os bancos de sangue costumam permanecer abastecidos durante campanhas de conscientização, prioritariamente. Fora desses momentos, a escassez preocupa os profissionais de saúde.

E, com as festas de fim de ano, a situação é bastante crítica devido ao maior registro de acidentes ocasionados pela combinação entre direção e consumo de bebidas alcoólicas.

Recordando os pontos na CNH
Por falar em eliminar pontos na CNH, é importante recordar o limite que precisa ser respeitado com o intuito de evitar a suspensão do direito de dirigir. De acordo com a nova lei de trânsito, os condutores podem sofrer tal sanção com:

20 pontos, se forem cometidas duas ou mais infrações consideradas gravíssimas
30 pontos, se for cometida pelo menos uma infração gravíssima
40 pontos, se não for cometida nenhuma infração considerada gravíssima

Portanto, com a aprovação do Projeto de Lei 5274/23, boa parte das situações de suspensão do direito de dirigir pode ser evitada.

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Referências:

Portal do Trânsito

Podemos

Zapay

Esbrasil