Nova lei de trânsito: conheça as principais mudanças

A Câmara e o Senado fizeram emendas no texto proposto pelo governo federal. Saiba mais sobre a nova lei de trânsito!

Do que se trata a nova lei de trânsito? 
O governo brasileiro, há pouco tempo, decidiu alterar alguns pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Em seguida, a Câmara e o Senado realizaram uma revisão. Modificações foram aprovadas pelas casas, mas, o presidente Jair Bolsonaro ainda necessita aprovar o texto. Assim, a nova lei de trânsito deve entrar em vigor seis meses após esse consentimento. 
Confira a seguir as principais mudanças! 
 
Limite de pontos para suspensão da CNH 
Sem dúvida, o aumento do limite de pontos que pode levar à perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos pontos mais polêmicos da nova lei de trânsito. A proposta é a de que ele passe de 20 para 40 pontos. 
Contudo, ainda que a lei dos 40 pontos tenha sido aceita, a Câmara propôs uma alteração que diz respeito à divisão escalonada. Ela tem como referência a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo(a) condutor(a). Portanto, a partir da pontuação obtida na CNH será determinada a suspensão ou não do direito de dirigir. 
Tal escalonamento funcionará da seguinte forma: 
 
▪ A CNH será suspensa com 20 pontos quando o(a) motorista atingir esse número com duas ou mais infrações gravíssimas dentro de 12 meses; 
▪ A CNH será suspensa com 30 pontos quando o(a) motorista atingir esse número com uma infração gravíssima dentro de 12 meses; 
▪ A CNH será suspensa com 40 pontos quando o(a) motorista atingir esse número sem ter cometido nenhuma infração gravíssima dentro de 12 meses. 
 
Faróis desligados na rodovia 
Trafegar em rodovias com os faróis baixos desligados durante o dia deixa de ser uma infração. Todavia, permanece a obrigatoriedade de acendê-los em estradas de pista simples fora do perímetro urbano.  
De acordo com a alteração da Câmera, o uso do farol baixo também deve ser feito ao transitar em túneis e locais com neblina ou cerração. 
 
Extensão do prazo para renovação da CNH 
Atualmente, as pessoas com menos de 65 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já quem possui idade igual ou superior a essa faixa etária, deve revalidar o documento a cada 3 anos.  
Com a nova lei de trânsito, motoristas de até 50 anos terão o prazo de validade estendido para 10 anos. Ao mesmo tempo, o prazo será de 5 anos para quem está na faixa etária entre 50 e 70 anos. Por fim, a validade da CNH de quem possui mais de 70 anos continuará sendo de 3 anos. 
 
Uso da cadeirinha infantil  
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que crianças de até 7 anos e meio devem usar a cadeirinha adequada para cada perfil como meio de segurança. Todavia, caso a nova lei de trânsito seja aprovada pela presidência, crianças de até 10 anos que não tenham atingido a altura de 1,45 metros deverão continuar utilizando o recurso. Inclusive, caso haja desobediência à norma, o(a) motorista responsável estará sujeito à multa. 
 
Recall 
Os proprietários de modelos de carros que forem chamados para recall não poderão licenciar esses veículos, caso estejam com o chamado pendente por mais de 2 anos. 
 
O que você achou das principais mudanças da nova lei de trânsito?  
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