O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Antes de mais nada, deixar de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode gerar penalidades financeiras, restrições de crédito e até impedir a circulação do veículo. Aliás, trata-se de uma obrigação anual, sendo o valor arrecadado direcionado para diferentes fins: financiamento de obras, custeio de atividades relacionadas à saúde, segurança pública e até mesmo educação, conforme a região do país.

Entenda!

O impacto do não pagamento do IPVA

Em 2024, um dado alarmante revela que cerca de 42% dos condutores não quitaram o imposto, evidenciando a dificuldade de muitos em pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido. Tal atraso pode resultar em juros, multas crescentes e até bloqueios administrativos.

Cada estado brasileiro possui um calendário específico para a quitação do tributo, e o não pagamento dentro do prazo pode gerar consequências financeiras e legais que vão além do valor do imposto.

Multas, juros e acréscimos

Quando você não paga o IPVA no prazo correto, três fatores principais fazem o valor da dívida crescer rapidamente:

Multa Diária

• Corresponde a 0,33% do valor do imposto a cada dia de atraso;
• Máximo limitado a 20% do valor total do imposto;
• Exemplo: se o IPVA for R$ 1.000, a cada dia você acrescenta R$ 3,30 à dívida;
• Após 60 dias, a multa ficará estagnada em 20% (R$ 200 conforme o exemplo).

Dívida Ativa

Caso o débito seja inscrito em dívida ativa, a multa aumenta significativamente: passa de 20% para 40% do valor original. Ou seja, tomando como base o exemplo anterior, de R$ 200 passaria para R$ 400 de multa.

Juros da Selic

• São calculados mensalmente sobre o valor do imposto mais multas;
• Possui taxa mínima de 1% ao mês;
• Incide cumulativamente, fazendo a dívida crescer exponencialmente.

Dessa forma, uma dívida de R$ 1.000 pode ultrapassar R$ 1.600 em poucos meses, dependendo do tempo de atraso.

Restrições e bloqueios no nome do proprietário

Não pagar o IPVA pode resultar na inclusão do nome do proprietário ou da proprietária no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado. Na prática, isso pode gerar dificuldades para solicitar financiamentos e empréstimos, contratar serviços bancários e até mesmo participar de concursos públicos.

Além das penalidades financeiras, circular com um veículo com IPVA atrasado pode gerar problemas graves com a fiscalização. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa ação é considerada uma infração gravíssima, resultando em: multa de R$ 293,47; perda de 7 pontos na CNH; e possível apreensão do veículo

Caso o carro seja levado ao pátio do Detran, será necessário quitar todos os débitos, incluindo taxas de estadia, antes de recuperar o veículo. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, o bem pode ser leiloado.

Além de manter o IPVA em dia, realizar a manutenção preventiva é outra estratégia eficaz para evitar problemas com a fiscalização.

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Referências:

AutoEsporte

Observatório

Creditas