Quais são as regras de trânsito para motoristas que usam óculos?

Artigo 162 do CTB

Primeiramente, motoristas que usam óculos devem saber que a regulamentação sobre o uso desse auxílio consta no artigo 162 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Conforme o texto, conduzir sem as lentes corretoras de visão é uma infração gravíssima com previsão de multa. Além disso, o carro pode ser retido até a resolução da irregularidade ou apresentação de outra pessoa habilitada para dirigi-lo.

Como saber se preciso estar sempre de óculos?

Algumas pessoas com um grau de miopia mais baixo, por exemplo, ficam em dúvida se necessitam estar sempre com os óculos ou as lentes de contato durante a direção. Entretanto, tal obrigatoriedade é destinada apenas aos motoristas que, durante os exames para tirar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), são diagnosticados com perda de visão.

Ou seja, se os examinadores constatam que você possui dificuldade expressiva para identificar as letras e números, possivelmente vão registrar na sua CNH a necessidade de lentes corretoras ao dirigir. A partir de então, caso seja flagrado ou flagrada sem esse recurso, sofrerá com a penalidade mencionada acima.

A indicação de obrigatoriedade está no campo de observações do documento através da letra “A”. 

A relevância da lei

Com toda a certeza, conduzir sem óculos ou lentes de contato quando possui um grau de deficiência visual que compromete a sua capacidade de enxergar com clareza expõe você e outras pessoas a uma série de riscos. São os principais:

• A dificuldade em ver placas, sinais de trânsito, pedestres, obstáculos na via e até mesmo a tentativa de comunicação de uma pessoa em outro veículo
• A distorção da noção de distância, facilitando a ocorrência de colisões, manobras de estacionamento e ultrapassagens perigosas
• Ofuscamento e reflexos
• A redução do tempo de reação, tendo em vista que você pode demorar a entender e dimensionar a necessidade de intervir mediante algum movimento ou imprevisto 

Logo, é possível afirmar que motoristas que usam óculos precisam fazer o uso destes como uma estratégia de direção defensiva. Afinal, é uma ferramenta necessária para posicionar a pessoa numa condição máxima de alerta, impedindo ou mitigando qualquer evento desastroso. 

Valor da multa 

Além de colocar a segurança de todos em risco, dirigir sem óculos quando há a indicação na CNH resulta numa multa no valor de R$ 293,47, uma vez que corresponde a uma infração gravíssima.

E não se preocupe: por mais que as lentes de contato não sejam tão visíveis, as autoridades de trânsito vão te orientar a comprovar o uso delas, te resguardando da penalidade.

Além de garantir o uso de lentes corretoras ao dirigir, realizar a manutenção preventiva do carro é um fator indispensável para a direção defensiva.

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Referência:

AutoEsporte