Você sabe quais são os carros que não pagam IPVA?

Após um tempo de fabricação, o proprietário ganha isenção de acordo com o estado de registro. Confira neste post quais são os carros que não pagam IPVA!

Para que serve o IPVA? 
O IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva) é um encargo cobrado dos proprietários de veículos todos os anos. O valor arrecadado é dividido entre o estado e o município. Mas, ao contrário do que boa parte da população acredita, esse dinheiro não é completamente voltado para a conservação de ruas e estradas. As autoridades podem utilizar a verba para investir em serviços públicos em geral. Portanto, até mesmo as áreas da saúde e da educação podem se beneficiar com o IPVA. 
A cobrança toma como base a alíquota do estado de registro do veículo, sendo que as taxas sofrem uma variação entre 0,5% e 4% sobre o valor venal do mesmo. 
 
Quais são os carros que não pagam IPVA? 
O tributo pode deixar de ser cobrado devido aos anos de uso do veículo. No entanto, essa isenção varia entre as unidades da federação. Confira: 
 
▪ 10 anos da data de fabricação: Roraima e Rio Grande do Norte; 
▪ 15 anos da data de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins; 
▪ 18 anos da data de fabricação: Mato Grosso; 
▪ 20 anos da data de fabricação: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. 
 
Em Minas Gerais e em Pernambuco, a redução do valor total do IPVA é progressiva conforme o ano do veículo. Ao mesmo tempo, em Santa Catarina o imposto não é cobrado daqueles carros fabricados até o ano de 1985. 
Então, para saber quais são os carros que não pagam IPVA, basta conferir no documento o ano em que eles foram produzidos e conferir o seu estado de registro. 
É importante ter o conhecimento de que o cálculo do IPVA deve ser feito a partir do ano de fabricação, e não do ano-modelo. Afinal, as pessoas físicas, os lojistas e a tabela determinada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) levam em conta o ano de fabricação para estipular o valor de mercado dos veículos. 
 
Outros casos de isenção 
Além da data de produção, há carros que não pagam IPVA quando seus proprietários possuem CNH especial, as quais devem comprovar: 
 
▪ Deficiência e/ou limitações físicas; 
▪ Deficiência e/ou limitações mentais; 
▪ Doenças crônicas. 
 
Como solicitar a isenção? 
Assim que o veículo completa idade suficiente para ganhar o direito de isenção, a cobrança deixa de ser efetuada automaticamente. Porém, há muitos casos em que o IPVA continua sendo enviado para pagamento. O proprietário deve, então, ajuizar ação declaratória tributária para garantir o seu direito. 
 
Agora que você já sabe quais são os carros que não pagam IPVA, que tal prolongar a vida útil das peças do seu Renault? Faça uma revisão na Minas France com uma equipe altamente capacitada! 
 
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